A Assembleia Nacional Constituinte e a necessária ruptura com capitalismo na Venezuela Bolivariana.

                                                                                             Por Aurelio Fernandes[1]

"Tan solo el pueblo conoce su bien y es dueño de su suerte; pero no un poderoso, ni un partido ni una fracción. Nadie sino la mayoría es soberana y dueña de su destino."

Simón Bolívar

Desde a eleição de Chávez em 1998, quando se inicia a Revolução Bolivariana, ocorreram vinte e um (21) processos eleitorais[2].

Em 31 de julho de 2017, realizou-se na República Bolivariana da Venezuela a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte/ANC. Votaram um total de 8.089.320, ou seja, 41,5% dos eleitores, sendo eleitos 545 constituintes[3], escolhidos entre mais de seis mil candidatos que, não optaram pelo boicote à ANC, de todas as orientações partidárias ou independentes. Mais de um milhão de venezuelanos e venezuelanas participaram da organização de todo esse processo.

Considerando que as eleições não são obrigatórias; que a Venezuela está imersa há alguns anos em uma conjuntura de guerra econômica[4], violência fascista praticada pela oposição[5] e que o imperialismo destina milhões de dólares para influenciar a opinião pública venezuelana[6], as eleições para a ANC demonstraram a vitalidade do projeto histórico bolivariano de transição ao socialismo na Venezuela.

Isso se torna mais surpreendente quando se constata ter sido a maior votação obtida pelo bolivarianismo desde a eleição de Chávez há 18 anos, mesmo com as ameaças e sanções econômicas e políticas por parte do imperialismo estadunidense e seus aliados na Europa e na região[7], que pretendiam amedrontar os venezuelanos e venezuelanas.

Para compreender tal vitalidade, faz-se necessário retroceder no tempo e entender o papel do levante ocorrido em 1989 no processo de construção da consciência crítica do proletariado venezuelano.

Entre 27 de fevereiro e 06 de março de 1989, o exército e a polícia usaram quatro milhões de balas para reprimir o povo que, empobrecido e esfomeado, saiu insurrecionalmente às ruas para reclamar os seus direitos. Esse levante foi uma resposta às políticas antipopulares de austeridade financeira do governo socialdemocrata de Carlos Andrés Pérez, que aumentou a renda per capita do país, ampliando brutalmente, em contrapartida, o desemprego e aprofundando as desigualdades na distribuição da renda. Esse massacre ficou conhecido como El Caracazo[8].

O El Caracazo marca a crise e o declínio da Quarta República[9] e o despertar de um bolivarianismo radical nas classes populares, que desemboca em duas insurreições cívico-militares de jovens oficiais, sob o comando do coronel Hugo Chávez, sufocadas em 1992. Nesse contexto político e social constituiu-se, como instrumento desse bolivarianismo radical, a liderança de Chávez que, com 44 anos, vence as eleições presidenciais realizadas em 6 de dezembro de 1998, com 56% dos votos válidos, iniciando a implementação do bolivarianismo como caminho venezuelano para o socialismo.

A compreensão dessa experiência de fundação e o quanto esse momento histórico contribuiu para a clareza que o bolivarianismo sempre demonstra em suas políticas são fundamentais: a miséria econômica não pode ser derrotada sem que a miséria política seja superada.

Exatamente por essa clareza, os trabalhadores e trabalhadoras sempre foram convocados a protagonizar o processo político de enfrentamento com as classes dominantes e o imperialismo, em todos os seus aspectos, incluído nesse processo a importância estratégica da união cívico-militar[10].

O combate à miséria politica, apesar da guerra econômica em curso, tem apresentado resultados nos campos econômico e social. O índice de 0,767 (2015) posiciona a Venezuela em uma categoria de elevado desenvolvimento humano, na 71ª colocação dentre 188 países. Os dados demonstram que de 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0,634 para 0,767, ou seja, um aumento de 20,9%. Nesse período, a expectativa de vida subiu 4,6 anos e os anos de escolaridade média geral aumentaram 3,8 anos. O rendimento nacional bruto per capita aumentou cerca de 5,4%.

Esse protagonismo popular e classista vem se afirmando como o fator que permite a vitalidade e a força da Revolução Bolivariana para enfrentar os obstáculos e desafios que se colocam ao projeto histórico de transição ao socialismo em curso na Venezuela, incluídos os erros e equívocos. Porém, mesmo estando atentos ao alerta de Lenin no sentido de que “aqueles que esperam ver uma revolução social ‘pura’ nunca viverão para vê-la”, essa força e vitalidade oriundas da participação e do protagonismo dos setores populares, por si só, não garantirão a continuidade do processo revolucionário e a superação dos seus limites.

Como destacado anteriormente, o combate à miséria política levado a cabo nos dezoito anos de Revolução Bolivariana tem contribuído para o desenvolvimento da consciência crítica do proletariado, que não está ligado somente às posturas teóricas ou propagandísticas das forças de definição socialista, vinculando-se, fundamentalmente, com a prática, a experiência de luta e com o exercício direto do poder político por parte dos trabalhadores e trabalhadoras venezuelanos. Exatamente esse exercício está desmontando o véu que oculta dos trabalhadores e trabalhadoras a necessidade de transformar profundamente as estruturas sociais que os libertem de todas as formas de dominação.

Necessidade de que a ANC aponte a ruptura com o estado capitalista e a democracia burguesa.

Mesmo o programa de libertação nacional - que corresponde ao primeiro momento do caminho ininterrupto ao socialismo - não pode ser aplicado plenamente dentro dos limites das relações de poder do capitalismo dependente venezuelano. Para avançar a Revolução Bolivariana rumo ao socialismo, foi necessário iniciar o processo de modificação das relações de poder por meio das comunas e conselhos comunais[11]; não só porque a luta de libertação nacional e o caminho para o socialismo são um único processo, mas também porque a quebra das relações de dependência impõe a ruptura das relações de poder na qual se articula e se apoia essa dependência.

Alcançar essas características não significa alcançar o socialismo, fruto de um processo longo e complexo no qual está em jogo a combinação de muitos elementos. É preciso assinalar duas questões fundamentais: em geral, a realização do socialismo significa romper com a democracia burguesa, avançando no sentido de uma democracia participativa e protagônica; além disso, em particular, não é possível romper com a democracia burguesa sem superar os limites que lhe impõe o poder do capital estrangeiro e dos grupos nacionais exploradores.

Portanto, para abrir caminho à transformação revolucionária rumo ao socialismo, o bolivarianismo iniciou um processo de superação da democracia burguesa, limitada pelo poder das minorias antinacionais e antipopulares, apontando para uma futura democracia participativa e protagônica, que tenha como base as comunas e os conselhos comunais.

Foram exatamente os primeiros passos da Revolução Bolivariana nesse sentido que acirraram a luta de classe nos últimos anos e a intervenção aberta e violenta do imperialismo estadunidense e seus aliados internos e externos.

As consequências desse acirramento demonstram a necessidade de duas reflexões para a luta bolivariana: em primeiro lugar, a inviabilidade de uma "fase intermediária", durante a qual, sem alterar as relações de poder político do capital, seriam produzidos avanços e transformações na economia e no campo social que permitiriam, de forma gradual, consolidar uma democracia participativa e protagônica, chegando-se à ruptura da dependência. Em outras palavras: esse processo de acirramento deixa claro que para que o programa de libertação nacional da Revolução Bolivariana possa ser aplicado não é suficiente a chegada ao governo ou uma mera troca de regime político. A aplicação de um programa voltado claramente ao rompimento da submissão do país com os interesses internacionais e com os setores dominantes nacionais só é possível se forem rompidos todos os instrumentos econômicos, políticos e ideológicos que articulam essa dependência.

Em segundo, é preciso abandonar a crença em um processo de desenvolvimento capitalista independente e sustentável garantidor de um estado de bem-estar social e conduzido por um pacto de classe com a "burguesia nacional”. O processo de integração internacional, no modelo capitalista, de um país dependente como a Venezuela é um dado absolutamente evidente, que não pode ser deixado de lado em uma análise séria.

No mundo de empresas transnacionais, que produzem, distribuem e extraem benefícios em escala mundial, as possibilidades de desenvolvimento independente e autossustentável dos capitalistas que operam em escala nacional carecem de significação. O horizonte atual das “burguesias nacionais" se limita, em todo caso, a buscar as melhores formas de integração possível dentro das relações de poder que comandam os interesses do capital internacional.

Por tudo isso, a reorganização da sociedade venezuelana, no sentido da libertação nacional rumo ao socialismo, sob as condições da atual conjuntura politica e do poder de estado no capitalismo dependente, tem sido um processo limitado, distorcido e provisório, que se apresenta cotidianamente como a antessala de um confronto iminente. A convocação da ANC surge a partir desse contexto, para que mais uma vez sejam definidos pelo protagonismo popular e classista os avanços necessários ao aprofundamento da Revolução Bolivariana no caminho do socialismo.

Inexiste espaço para ilusões. O interesse estratégico dos inimigos da Revolução Bolivariana é a manutenção do poder por meio de governos eleitos pelo voto ou por qualquer outro meio que possam utilizar. Apostam até mesmo em um processo de “transação”, do qual resultaria a descaracterização dos objetivos e compromissos da Revolução Bolivariana. 

A realidade concreta indica duas possibilidades: ou o processo constituinte define soberamente modificações na Constituição Bolivariana de 1999 para iniciar uma transição socialista na Venezuela, ou presenciaremos uma derrota sem precedentes para nossa Pátria Grande, pois a República Bolivariana da Venezuela é a vanguarda objetiva no enfrentamento dos planos imperialistas dos estadunidenses e seus aliados europeus de recolonização de nosso continente.

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[1] Aurelio Fernandes é membro do Comitê de Solidariedade com a Revolução Bolivariana no Rio de Janeiro, graduado em Licenciatura em História pela UERJ, pós-graduado em História Social pela UFF e Mestre em Ensino de História pela UERJ.

[2] Na Venezuela há uma democracia multipartidária, na qual qualquer força política pode concorrer aos processos eleitorais; o PSUV, o partido fundado por Chávez, perdeu as últimas eleições legislativas e existem vários departamentos e municípios governados por partidos de oposição.

[3] Desse total, 364 foram eleitos pelos municípios, 79 pelos trabalhadores, 28 por aposentados, 24 pelos Conselhos Comunais, 24 pelos estudantes, 08 por camponeses, 08 por indígenas, 05 por pessoas com deficiência e 05 por empresários. Cerca de 200 dos delegados constituintes são jovens estudantes e trabalhadores.

[4] A guerra econômica executada na Venezuela desde 2013 por parte da direita apoiada pelo governo dos EUA inclui desestabilização, estocamento, especulação e contrabando de extração, tendo como objetivo repetir as circunstâncias que possibilitaram o golpe contra Salvador Allende, no Chile, em 1973, após a direita promover a escassez e a carência da população.

[5] A Venezuela está sendo alvo de atos de ódio, impulsionados por grupos fascistas, dirigidos e instigados pela Mesa de Unidade Democrática opositora. Desde abril passado até fins de julho, 27 pessoas foram queimadas vivas. A maioria morreu. Os sobreviventes testemunharam o desprezo pela vida praticado pelos opositores fascistas. Os agredidos eram funcionários do governo, negros, pobres ou simplesmente acusados de serem chavistas ou simpatizantes do governo bolivariano. A ONU tipifica essas ações brutais como “crimes de ódio”. Tais atos demonstram a natureza fascista da oposição venezuelana, que utiliza todo o tipo de crimes para atingir seus objetivos. Até a embaixada dos EUA em Caracas alertou seus cidadãos sobre o caráter violento dessas manifestações, sugerindo que se mantivessem afastados dos locais onde ocorreram.

[6] https://gz.diarioliberdade.org/america-latina/item/139395-ongs-de-fachada-sao-financiadas-do-exterior-para-promover-intervencao-na-venezuela.html

[7] Artigo do Moon of Alabama, publicado em 28/07/2017, analisa como a mídia norte-americana sugere pistas para uma intervenção militar na Venezuela. A mesma estratégia de “mudança de regime” já foi aplicada em outros países, com o mesmo objetivo: o controle do petróleo e dos recursos naturais do país. https://jornalistaslivres.org/2017/07/contagem-regressiva-para-uma-guerra-dos-eua-contra-venezuela/  Documento do Comando Sul dos Estados Unidos intitulado “Venezuela Freedom 2 – Operation”, no qual se propõem 12 passos para desestabilizar e gerar um final abrupto ao governo do presidente Nicolás Maduro: http://www.patrialatina.com.br/operacao-venezuela-12-passos-para-um-golpe/

[8] http://www.telesurtv.net/telesuragenda/La-masacre-de-El-Caracazo-20150224-0032.html

[9] Entre 1958 e 1998, no período conhecido como Quarta República, vigorou na Venezuela o “Pacto de Punto Fijo”. Assinado em 31/10/1958, após a queda do Pérez Jimenez e antes das eleições marcadas para aquele ano, o referido pacto foi um acordo entre os partidos políticos venezuelanos Ação Democrática (AD), Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei) e União Republicana Democrática (URD) para sustentar a democracia recém-instaurada por meio da participação equitativa de todos os partidos no executivo, excluindo o Partido Comunista da Venezuela, que foi posteriormente perseguido.

[10] No dia 11/04/2002, a direita venezuelana - a mesma aglutinada hoje na opositora MUD, com o apoio explícito do imperialismo estadunidense e dos grandes meios de comunicação nacionais e internacionais -, organizou um golpe de estado. Horas depois, o povo saiu às ruas, enquanto integrantes da Força Armada se rebelavam contra os golpistas. Multidões cercaram os quartéis em toda Venezuela, exigindo um posicionamento dos militares em defesa da Constituição Bolivariana; em Caracas, os trabalhadores e trabalhadoras das favelas desceram os morros e se dirigiram ao Palácio Presidencial de Miraflores, onde receberam o apoio da Guarda de Honra. Ante a exigência de ver Chávez, e sem um verdadeiro apoio militar, os golpistas foram derrotados. Com a derrota dos golpistas, consolidou-se na consciência critica do proletariado a necessidade - sempre defendida por Chávez -, da união cívico-militar. Retrata esse processo o filme “A Revolução nãos será televisionada”: https://www.youtube.com/watch?v=tRypWYgTKuE.

[11] As comunas foram criadas para constituírem formas de autogestão produtiva e política pelos trabalhadores organizados. Possuem um aparato institucional próprio e empresas de propriedade comunal, mantidas sob o controle dos trabalhadores associados, sendo os excedentes completamente revertidos em prol da própria comunidade. São experiências ainda incipientes, que revelam imensa pertinência histórica ao instituírem formas de organização política e de propriedade dos meios de produção distintas das dominantes http://www.telesurtv.net/opinion/Existen-las-comunas-en-Venezuela-20170215-0027.html